• Apresentação
• Licenciamento Ambiental
• Características e objetivos
• Etapas
• Base legal
• 1. Avaliação dos impactos ambientais
• 1.1. Projeto viário
• 1.2. Diagnóstico ambiental
• 1.3. Impactos conhecidos
• 1.4. Tomada de decisão
• 2. Medidas mitigadoras
• 2.1. Opções existentes
• • Intervenções estruturais
• • Manejo (Usuários/Biológico)
• 2.2. Seleção de alternativas
• 2.3. Instalação
• 3. Monitoramento
• 3.1. Indicadores
• 3.2. Desenho experimental
• 3.3. Reavaliação
• Bibliografia
• Informações geográficas

Selecionadas e implantadas as medidas consideradas adequadas para mitigar um dado impacto, é fundamental que as mesmas sejam avaliadas quanto a sua eficiência* e eficácia**, não só para que se identifiquem correções específicas no âmbito do projeto, mas, em uma visão mais ampla, para que se construa uma base de conhecimentos e avaliações capazes de embasar futuros procedimentos em situações análogas (BECKMANN et al. 2010; CALTRANS 2009). Ambos enfoques se enquadram em etapas fundamentais do processo de “gestão adaptativa”, proposto por SALAFSKI et al. (2001) como uma forma adequada de maximizar resultados nas áreas de conservação da biodiversidade e manejo de recursos naturais. Este processo tem como ponto fundamental a incorporação da pesquisa nas ações de conservação, integrando no seu delineamento conceitual e estratégia de gestão o monitoramento sistemático das suas práticas, com o objetivo de avaliá-las, adequá-las e incorporar o aprendizado das experiências. Em síntese, a avaliação de fases anteriores subsidia a readequação das etapas seguintes e incorpora conhecimento ao processo.

As etapas propostas para implantação da gestão adaptativa (Tabela 5) são perfeitamente adaptáveis e coerentes com a temática do conflito rodovias e fauna, inclusive no plano da gestão governamental:

Assim como no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa a avaliação da efetividade das medidas adotadas é realizada como prática habitual, mas também carece de padronização nos métodos e desenhos amostrais, fato que dificulta a comparação dos resultados obtidos. Inicialmente há que se definir o que deve ser considerado “eficiência” de uma medida mitigadora: se a redução no número de mortes em geral ou de uma determinada espécie, o grau de utilização das passagens de fauna ou o uso pelo grupo-alvo. Também se pode desejar aferir se as mesmas são realmente as mais eficazes na manutenção das densidades populacionais, da biodiversidade ou da conectividade, além de diversas outras variáveis a serem eventualmente consideradas (BANK et al. 2002; BECKMANN et al. 2010)

Sabe-se que os custos e a duração do monitoramento são diretamente relacionados à complexidade do grau de organização biológica que se deseja avaliar (BECKMANN et al. 2010). Este, portanto, é outro fator a ser considerado na definição do desenho experimental, pois nem sempre a duração e o número ideal de replicações, no tempo e no espaço, são compatíveis com os recursos disponíveis e a dimensão do empreendimento sendo licenciado. A sazonalidade, representada pelas estações do ano ou pelo regime pluviométrico, conforme a região em estudo, é outro fator a ser considerado, não somente no diagnóstico, mas também no monitoramento (MATA et al. 2009).

Da mesma forma, a área de influência de um dado empreendimento pode não abranger extensões adequadas para estudos referentes a processos ecológicos mais complexos, que talvez fujam à responsabilidade do empreendedor e ao âmbito de um processo específico de licenciamento, conforme abordado no item 1.2. Diagnóstico ambiental. Portanto, na fase atual de conhecimento da ecologia de estradas, dados básicos como a redução na taxa de atropelamentos, grau de utilização das passagens de fauna e respostas diferenciais das espécies a estas estruturas ainda são de grande importância para avaliar a eficácia das estratégias adotadas.

ROEDENBECK et al. (2007) destacam que as motivações sociais e econômicas relegam os aspectos ecológicos a um segundo plano no planejamento do sistema viário. Para alterar este quadro, no qual as questões ambientais se inserem principalmente por meio do pouco objetivo “princípio da precaução”, e não de argumentos científicos consistentes, recomendam que as pesquisas no campo da ecologia de estradas atendam duas premissas básicas: a) sejam diretamente relacionados às questões práticas do planejamento e construção rodoviários, e b) tenham um desenho experimental que incorpore alto valor a evidências.

Portanto, a despeito das diversas abordagens metodológicas possíveis neste campo da ciência, o licenciamento ambiental deve prioritariamente se valer daquelas que resultem em evidências diretas, objetivas e quantificáveis, da relação causa-efeito entre a construção das estruturas viárias e a fauna.

A capacidade de extrapolação dos resultados obtidos um dado empreendimento é relativamente limitada, devido aos inúmeros fatores que distinguem os diferentes contextos analisados (composição de espécies, extensão dos hábitats, características das rodovias, relevo, etc). Entretanto, a capacidade de obtenção de dados em um número substancial de empreendimentos licenciados torna possível a consolidação de um banco de dados que contemple diversas situações, muitas das quais eventualmente apresentarão bastante similaridade com o contexto em estudo, oferecendo subsídios para um prognóstico mais confiável.

Poucas informações existem sobre as taxas de sucesso da travessia da fauna em trechos nos quais não existem sistemas de mitigação. É uma informação de difícil obtenção, ainda que existam métodos que possam ser adaptados para acessá-la, tais como armadilhas de pegadas, monitoramento por vídeo e telemetria, e de grande importância na avaliação da real efetividade e necessidade destes sistemas.

Em termos de período a ser monitorado, são observadas diferenças de país para país: enquanto no Brasil não existem padrões fixos, mas uma tendência de serem exigidos no mínimo dois anos de monitoramento após a entrada em operação da rodovia (existindo casos como a rodovia Rota do Sol, RS 486, licenciada pelo IBAMA, na qual o monitoramento de atropelamentos já se estende por mais de 10 anos), na França, por exemplo, é exigido um ano de monitoramento com reavaliação após cinco anos de operação (BANK et al. 2002).

*Eficiência é fazer certo; é o meio para se atingir um resultado; é a atividade, ou, aquilo que se faz.
**Eficácia é a coisa certa; é o resultado; o objetivo: é aquilo para que se faz, isto é, a sua Missão.
Fonte: Bernardo Leite Consultoria Empresarial (https://www.bernardoleite.com.br/bl/artigos.asp?id_artigo=8)

CONECTE - Guia de procedimentos para mitigação de efeitos de rodovias sobre a fauna
©2012 Mozart S. Lauxen e Andreas Kindel