Conecte: o caso da Rota do Sol


MEDIDAS MITIGADORAS: OPÇÕES EXISTENTES > INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS
Sistema de prevenção da mortalidade e restauração da conectividade da rodovia Rota do Sol Trecho da Reserva Biológica Mata Paludosa
- Que lugar é esse?
A Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa (REBIO Mata Paludosa) foi criada com o objetivo de proteger remanescentes de matas singulares, formadas sobre solos bastante úmidos, formando um mosaico com vegetação de banhados. Entre as espécies ameaçadas de extinção que lá vivem, se destacam quatro espécies de anfíbios: perereca-macaca (Phyllomedusa distincta), perereca-verde (Sphaenorhynchus caramaschii), perereca-risadinha (Ololygon rizibilis) e perereca-castanhola (Itapotihyla langsdorffii), as duas últimas criticamente ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul, Estado onde ocorrem apenas no interior desta Unidade de Conservação (UC).

- Morrem animais atropelados neste trecho?
A rodovia Rota do Sol atravessa a porção leste da UC, em uma extensão de cerca de 750 m. Ao longo de pelo menos vinte anos de estudos realizados tanto no âmbito do licenciamento ambiental quanto acadêmico, constatou-se a ocorrência de atropelamentos de fauna em quantidades significativa neste local, mesmo com a existência de três pontilhões implantados com o objetivo de propiciar a transposição da rodovia pelos animais (Parecer 1320/2013). O último levantamento realizado (TR DEFAP), sob a forma de minuciosa busca a pé de carcaças de animais atropelados, ocorreu em 2017 e 2018, tendo sido registrados 982 animais atropelados em 42 dias de buscas, 90% deles anfíbios (Relatório final etapa 1). Considerando-se os erros de detecção e a taxa de remoção de carcaças com o passar do tempo, estima-se que a mortalidade apenas neste período de seis meses foi de 7.373 indivíduos (Zank et al., 2019). Considerando que as espécies ameaçadas são pouco abundantes, esta mortalidade pode levar a um decréscimo populacional capaz de extinguir espécies localmente.
- Como evitar este impacto causado pelo tráfego na rodovia?
A melhor alternativa para impedir a morte dos animais e possibilitar seu deslocamento entre os dois fragmentos de mata interceptados pela rodovia seria a transposição do trecho sob a forma de um viaduto, porém o elevado custo inviabiliza tal opção. Passagens sob a rodovia foram instaladas quando de sua construção, com a implantação de três pontilhões de cerca de 6 m de largura cada. Com a colocação de cercas nos acostamentos e consequente direcionamento para estas passagens, evita-se a mortalidade e permite-se a conectividade para boa parte das espécies, incluindo pequenos e médios mamíferos, e algumas espécies de répteis e anfíbios. Entretanto, alguns anfíbios, em especial os arborícolas, que vivem grande parte do tempo sobre as árvores e arbustos, são capazes de escalar as cercas convencionais e atravessar a rodovia. Igualmente, não tem como hábito preferencial o deslocamento na superfície do solo, o que inibe seu trânsito entre um e outro lado da rodovia, fluxo importante para utilização de ambientes importantes e escassos e para manutenção da variabilidade genética, ampliando o tamanho da população efetiva. Assim, foi desenvolvido um projeto (Relatório final etapa 1 DAER/Biolaw, Parecer 36/2018) contemplando, além dos pontilhões já existentes, seis pequenas passagens inferiores adequadas para anfíbios (Aco Wildlife), cinco passagens aéreas adaptadas para as espécies arborícolas, nas quais será incorporada vegetação para aumentar a atratividade para travessia, e cercas especialmente desenvolvidas (Animex) para impedir que os animais a escalem e entrem na rodovia, além de direcioná-los para as passagens.
Cercas direcionam a fauna para as passagens inferiores e aéreas.	Túnel para anfíbios sob a estrada.
Pontilhão para fauna de pequeno e médio porte.	Passagem aérea para espécies arborícolas (em estágio inicial de implantação).
A localização destas passagens foi baseada no levantamento de atropelamentos realizado entre 2017 e 2018, que indicou locais com maior incidência de mortes (“hotspots”) para cada grupo de vertebrados, incluindo anfíbios terrícolas e arborícolas.

- Monitoramento da efetividade
Já se dispõe de uma razoável experiência nacional no que se refere aos tipos e efetividade das passagens de fauna convencionais para espécies de médio porte, particularmente mamíferos. Os anfíbios, entretanto, são pouco representados nos levantamentos de atropelamentos, tanto pelo seu pequeno tamanho como pelo fato de muitas espécies realizarem deslocamentos em épocas ou mesmo situações muito particulares do ano, como por exemplo após chuvas intensas. Assim, praticamente inexistem medidas para prevenir atropelamentos e minimizar o efeito barreira promovido pela rodovia, ao separar um habitat originalmente contínuo. O sistema de prevenção de atropelamentos e restauração da conectividade da rodovia Rota do Sol, no trecho em que é transposta a Reserva Biológica Mata Paludosa, é pioneiro no país e, por isso mesmo, se configura em uma oportunidade inédita para testar diferentes tipos de estruturas, todas já utilizadas em países do hemisfério norte, mas com resultados incertos para espécies neotropicais. Foi definido um delineamento experimental completo, incluindo uma área controle, sem a implantação das estruturas, e obtidos dados consistentes da mortalidade e conectividade previamente à implantação do sistema de proteção e conectividade. Após a completa instalação, serão realizadas novas campanhas de monitoramento para verificar a ocorrência de atropelamentos e a utilização das passagens de fauna pelos diferentes grupos animais. Com isso, espera-se aferir quais estruturas melhor funcionam para a realidade das nossas estradas, incluindo os mais de 7.000 km de rodovias sob responsabilidade do DAER que carecem de regularização ambiental. Assim como em todos os países desenvolvidos do mundo, que sequer possuem fauna tão rica e abundante como a brasileira, a prevenção da expressiva mortalidade de fauna nas nossas rodovias, estimada em 450 milhões de indivíduos ao ano, é obrigação constitucional: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225). *A rodovia Rota do Sol se localiza no Estado do Rio Grande do Sul e é administrada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Opera conforme Licença de Operação nº 1280/2014-1ª Renovação, sendo o licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

MEDIDAS MITIGADORAS: OPÇÕES EXISTENTES > INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS

Sistema de prevenção da mortalidade e restauração da conectividade da rodovia Rota do Sol

Trecho da Reserva Biológica Mata Paludosa

- Que lugar é esse?

A Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa (REBIO Mata Paludosa) foi criada com o objetivo de proteger remanescentes de matas singulares, formadas sobre solos bastante úmidos, formando um mosaico com vegetação de banhados. Entre as espécies ameaçadas de extinção que lá vivem, se destacam quatro espécies de anfíbios: perereca-macaca (Phyllomedusa distincta), perereca-verde (Sphaenorhynchus caramaschii), perereca-risadinha (Ololygon rizibilis) e perereca-castanhola (Itapotihyla langsdorffii), as duas últimas criticamente ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul, Estado onde ocorrem apenas no interior desta Unidade de Conservação (UC).

- Morrem animais atropelados neste trecho?

A rodovia Rota do Sol atravessa a porção leste da UC, em uma extensão de cerca de 750 m. Ao longo de pelo menos vinte anos de estudos realizados tanto no âmbito do licenciamento ambiental quanto acadêmico, constatou-se a ocorrência de atropelamentos de fauna em quantidades significativa neste local, mesmo com a existência de três pontilhões implantados com o objetivo de propiciar a transposição da rodovia pelos animais (Parecer 1320/2013). O último levantamento realizado (TR DEFAP), sob a forma de minuciosa busca a pé de carcaças de animais atropelados, ocorreu em 2017 e 2018, tendo sido registrados 982 animais atropelados em 42 dias de buscas, 90% deles anfíbios (Relatório final etapa 1). Considerando-se os erros de detecção e a taxa de remoção de carcaças com o passar do tempo, estima-se que a mortalidade apenas neste período de seis meses foi de 7.373 indivíduos (Zank et al., 2019). Considerando que as espécies ameaçadas são pouco abundantes, esta mortalidade pode levar a um decréscimo populacional capaz de extinguir espécies localmente.

- Como evitar este impacto causado pelo tráfego na rodovia?

A melhor alternativa para impedir a morte dos animais e possibilitar seu deslocamento entre os dois fragmentos de mata interceptados pela rodovia seria a transposição do trecho sob a forma de um viaduto, porém o elevado custo inviabiliza tal opção. Passagens sob a rodovia foram instaladas quando de sua construção, com a implantação de três pontilhões de cerca de 6 m de largura cada. Com a colocação de cercas nos acostamentos e consequente direcionamento para estas passagens, evita-se a mortalidade e permite-se a conectividade para boa parte das espécies, incluindo pequenos e médios mamíferos, e algumas espécies de répteis e anfíbios. Entretanto, alguns anfíbios, em especial os arborícolas, que vivem grande parte do tempo sobre as árvores e arbustos, são capazes de escalar as cercas convencionais e atravessar a rodovia. Igualmente, não tem como hábito preferencial o deslocamento na superfície do solo, o que inibe seu trânsito entre um e outro lado da rodovia, fluxo importante para utilização de ambientes importantes e escassos e para manutenção da variabilidade genética, ampliando o tamanho da população efetiva. Assim, foi desenvolvido um projeto (Relatório final etapa 1 DAER/Biolaw, Parecer 36/2018) contemplando, além dos pontilhões já existentes, seis pequenas passagens inferiores adequadas para anfíbios (Aco Wildlife), cinco passagens aéreas adaptadas para as espécies arborícolas, nas quais será incorporada vegetação para aumentar a atratividade para travessia, e cercas especialmente desenvolvidas (Animex) para impedir que os animais a escalem e entrem na rodovia, além de direcioná-los para as passagens.

Cercas direcionam a fauna para as passagens inferiores e aéreas.

Túnel para anfíbios sob a estrada.

Pontilhão para fauna de pequeno e médio porte.

Passagem aérea para espécies arborícolas (em estágio inicial de implantação).

A localização destas passagens foi baseada no levantamento de atropelamentos realizado entre 2017 e 2018, que indicou locais com maior incidência de mortes (“hotspots”) para cada grupo de vertebrados, incluindo anfíbios terrícolas e arborícolas.

Sistema de controle de atropelamentos e restauração da conectividade

- Monitoramento da efetividade

Já se dispõe de uma razoável experiência nacional no que se refere aos tipos e efetividade das passagens de fauna convencionais para espécies de médio porte, particularmente mamíferos. Os anfíbios, entretanto, são pouco representados nos levantamentos de atropelamentos, tanto pelo seu pequeno tamanho como pelo fato de muitas espécies realizarem deslocamentos em épocas ou mesmo situações muito particulares do ano, como por exemplo após chuvas intensas. Assim, praticamente inexistem medidas para prevenir atropelamentos e minimizar o efeito barreira promovido pela rodovia, ao separar um habitat originalmente contínuo. O sistema de prevenção de atropelamentos e restauração da conectividade da rodovia Rota do Sol, no trecho em que é transposta a Reserva Biológica Mata Paludosa, é pioneiro no país e, por isso mesmo, se configura em uma oportunidade inédita para testar diferentes tipos de estruturas, todas já utilizadas em países do hemisfério norte, mas com resultados incertos para espécies neotropicais.
Foi definido um delineamento experimental completo, incluindo uma área controle, sem a implantação das estruturas, e obtidos dados consistentes da mortalidade e conectividade previamente à implantação do sistema de proteção e conectividade. Após a completa instalação, serão realizadas novas campanhas de monitoramento para verificar a ocorrência de atropelamentos e a utilização das passagens de fauna pelos diferentes grupos animais. Com isso, espera-se aferir quais estruturas melhor funcionam para a realidade das nossas estradas, incluindo os mais de 7.000 km de rodovias sob responsabilidade do DAER que carecem de regularização ambiental. Assim como em todos os países desenvolvidos do mundo, que sequer possuem fauna tão rica e abundante como a brasileira, a prevenção da expressiva mortalidade de fauna nas nossas rodovias, estimada em 450 milhões de indivíduos ao ano, é obrigação constitucional: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225).

*A rodovia Rota do Sol se localiza no Estado do Rio Grande do Sul e é administrada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Opera conforme Licença de Operação nº 1280/2014-1ª Renovação, sendo o licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).